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COGESTÃO

Decisão judicial autorizou a retomada da Cogestão

Publicado em 22 de março de 2021 às 15:52

Decisão judicial acolheu o pedido de retomada da Cogestão.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu o recurso realizado pela Procuradoria Geral do Estado em relação a retomada da aplicação da Cogestão nas Regiões do Estado. 

Diante disso, o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, autorizou a retomada das atividades dos comércios não essenciais, ressaltando que esta medida deverá ser cumprida com responsabilidade, visto que ainda faltam vagas no sistema de saúde do Estado. Os estabelecimentos devem cumprir os protocolos de saúde e cuidados necessários na preservação. 

O Município de Pareci Novo seguirá orientando e fiscalizando os estabelecimentos comerciais, para que assim todos possam retornar as suas atividades com segurança. 

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