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Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

 

São passíveis de licenciamento ambiental a construção,

 

instalação, ampliação, conservação e funcionamento de

 

estabelecimentos que utilizam recursos ambientais e

 

considerados efetivamente ou potencialmente poluidores,

 

bem como, empreendimentos que causem degradação

 

ambiental.

 

Passos para encaminhar o licenciamento:

 

1. Preenchimento do formulário/requerimento de acordo com a atividade e fase do licenciamento (LP, LI, LO, LPA) com responsável técnico habilitado e juntada da documentação/projetos necessários, conforme relação do respectivo formulário.

 

2. Protocolo do projeto na recepção da Prefeitura Municipal de Pareci Novo.

 

3. Avaliação do projeto junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

 

4. Realização de vistoria no local do empreendimento/atividade.

 

5. Emissão de ofício, solicitando complementações ou parecer técnico.

 

6. Entrega de complementações ao processo por parte do proprietário/requerente, quando necessário.

 

7. Retirada da licença e pagamento da respectiva taxa. 

 

*A partir de 31/01/2020, a emissão de Alvará Florestal somente será via SINAFLOR conforme Instrução Normativa nº 04/2019.