Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental
Passos para encaminhar o Licenciamento:
1. Preenchimento do formulário/requerimento de acordo com a atividade e fase do licenciamento (LP, LI, LO, LPA) com responsável técnico habilitado e juntada da documentação/projetos necessários, conforme relação do respectivo formulário.
2. Protocolo do projeto na recepção da Prefeitura Municipal de Pareci Novo.
3. Avaliação do projeto junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
4. Realização de vistoria no local do empreendimento/atividade.
5. Emissão de ofício, solicitando complementações ou parecer técnico.
6. Entrega de complementações ao processo por parte do proprietário/requerente, quando necessário.
7. Retirada da licença e pagamento da respectiva taxa.
*A partir de 31/01/2020, a emissão de Alvará Florestal somente será via SINAFLOR conforme Instrução Normativa nº 04/2019.
Documentos anexos
Licenças Ambientais 2020
Arquivo .pdf
Alvarás Florestais 2020
Arquivo .pdf
Licenças Ambientais 2021
Arquivo .pdf
Licenças Ambientais 2022
Arquivo .pdf
Formulário para Licenciamento