Licenciamento Ambiental

Passos para encaminhar o Licenciamento:

 

1. Preenchimento do formulário/requerimento de acordo com a atividade e fase do licenciamento (LP, LI, LO, LPA) com responsável técnico habilitado e juntada da documentação/projetos necessários, conforme relação do respectivo formulário.

 

2. Protocolo do projeto na recepção da Prefeitura Municipal de Pareci Novo.

 

3. Avaliação do projeto junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

 

4. Realização de vistoria no local do empreendimento/atividade.

 

5. Emissão de ofício, solicitando complementações ou parecer técnico.

 

6. Entrega de complementações ao processo por parte do proprietário/requerente, quando necessário.

 

7. Retirada da licença e pagamento da respectiva taxa. 

 

*A partir de 31/01/2020, a emissão de Alvará Florestal somente será via SINAFLOR conforme Instrução Normativa nº 04/2019.