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Conselhos Municipais

 

 SIGLAS

 

 CONSELHOS

 

 LEIS

DECRETOS DE NOMEAÇÃO
CONDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente 1.007/2004 1.807/2020
COMALES Conselho Municipal de Alimentação Escolar  579/2000 1.632-A/2018
COMAS Conselho Municipal de Assistência Social 1.191/2005 1.873/2020
CMC Conselho Municipal de Cultura 1.695/2009 1.943/2021
CMD Conselho Municipal de Desporto 018/1993 1.904-A/2021
CME Conselho Municipal de Educação 1.014/2004 1793-A/2020
CMTUR Conselho Municipal de Turismo 1.684/2009

1762-A/2020

CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

615/2001 1927-A/2021
COMDEC Comissão Municipal de Defesa Civil 810/2002 1963-A/2021
COMPIC Conselho Municipal de Políticas de Incentivos e Créditos 1.269/2006 1939/2021
COMUDES Conselho Municipal de Desenvolvimento 980/2004 1.809/2020
FHIS Conselho Gestor Fundo Habitação de Interesse Social 1.703/2009 1.830/2020
FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB 1.436/2007 1.936/2021
CMS Conselho Municipal de Saúde 361/1997 1781-A/2020
CMDR Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 2.239/2014 1.991/2021
CMP Conselho Municipal de Previdência 1.077/2004 Port. 8684-A/2020
CMI Conselho Municipal do Idoso  2.464/2018 1.857-A/2020