Conselhos Municipais
CONDEMA - Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Lei nº 1.007/2004.
COMALES - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Lei nº 579/2000.
COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - Lei nº 1.191/2005.
CMC - Conselho Municipal de Cultura - Lei nº 1.695/2009.
CMD - Conselho Municipal de Desporto - Lei nº 018/1993.
CME - Conselho Municipal de Educação - Lei nº 1.014/2004.
CMTur - Conselho Municipal de Turismo - Lei nº 1.684/2009.
CMDCA - Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente - Lei nº 615/2001.
COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil - Lei nº 810/2002.
COMPIC - Conselho Municipal de Políticas de Incentivos e Créditos - Lei nº 1.269/2006.
COMPMI - Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Infantil - Decreto n° 1.444/2016.
COMUDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento - Lei nº 98/2004.
CONSEA - Conselho Municipal Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Lei nº 941/2003.
FHIS - Conselho Gestor Fundo Habitação Interesse Social - Lei nº 1.703/2009.
FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB - Lei nº 1.436/2007.
GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM integrado Consórcio Municipal do Vale do Caí.
JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Lei nº 2.040/2012.
SMDC - PROCON/CONDECON - Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - Lei nº 1.722/2009.
CMS - Conselho Municipal de Saúde - Lei nº 361/1997.