Conselhos Municipais

CONDEMA - Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Lei nº 1.007/2004.

 

COMALES - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Lei nº 579/2000.

 

COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - Lei nº 1.191/2005.

 

CMC - Conselho Municipal de Cultura - Lei nº 1.695/2009.

 

CMD - Conselho Municipal de Desporto - Lei nº 018/1993.

 

CME - Conselho Municipal de Educação - Lei nº 1.014/2004.

 

CMTur - Conselho Municipal de Turismo - Lei nº 1.684/2009.

 

CMDCA - Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente - Lei nº 615/2001.

 

COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil - Lei nº 810/2002.

 

COMPIC - Conselho Municipal de Políticas de Incentivos e Créditos - Lei nº 1.269/2006.

 

COMPMI - Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Infantil - Decreto n° 1.444/2016.

 

COMUDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento - Lei nº 98/2004.

 

CONSEA - Conselho Municipal Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Lei nº 941/2003.

 

FHIS - Conselho Gestor Fundo Habitação Interesse Social - Lei nº 1.703/2009.

 

FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB - Lei nº 1.436/2007.

 

GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM integrado Consórcio Municipal do Vale do Caí.

 

JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Lei nº 2.040/2012.

 

SMDC - PROCON/CONDECON - Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - Lei nº 1.722/2009.

 

CMS - Conselho Municipal de Saúde - Lei nº 361/1997.